Maria José Rocha Lima
O Plano Plurianual de 2020- 2023 do Governo do Presidente Jair Bolsonaro dá prioridade prioríssima à Primeira Infância. Foi com uma imensa alegria que a Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Deputada Leandre Dal Ponte, noticiou: “A Primeira Infância Será Prioridade no PPA – 2020 – 2023.” Para a deputada, isto é também uma vitória de centenas de parlamentares, que se mobilizaram para garantir a atenção prioritária das crianças pequenas.
O Brasil possui atualmente cerca de 20 milhões de crianças na idade entre zero a seis anos. É um contingente expressivo, caracterizado por forte especificidade, que requer atenção especial, de acordo com os elaboradores do plano. O PPA 2020-2023, além de destacar a Primeira Infância como investimento prioritário, dá uma dimensão extraordinária, oferecendo um espaço único à Primeira Infância no plano: conceituando essa fase importante das crianças pequenas; estabelecendo as medidas para o desenvolvimento infantil nas múltiplas dimensões; definindo as medidas possíveis para a proteção das crianças.
Absolutamente sensível às políticas voltadas para a primeira infância, assevera que “os programas de governo espelham a importância conferida à criança brasileira”. Na área de educação, além de priorizar a educação básica, reafirma que “merece ênfase o Programa Atenção Integral à Primeira Infância, que apresenta meta ambiciosa, pois pretende ampliar o atendimento de crianças – da gestação até os seis anos – dos atuais 357 mil beneficiários para 3(três) milhões até o final do ano de 2023”. Tem ainda como diretriz a valorização da liberdade individual e da cidadania com foco na família.
Os estudos de James Heckman (Prêmio Nobel de Ciências Econômicas de 2000) concluíram que as capacidades não estão definidas ao nascer ou são apenas determinadas geneticamente, mas são afetadas causalmente pelo investimento dos pais em suas crianças e que uma medida apropriada de desvantagem está mais relacionada à falta de qualidade do cuidado oferecido pelos familiares, do vínculo, da consistência e da supervisão, que da renda familiar por si só.
O PPA expressa esta mesma compreensão: “Contextos sociais inadequados podem comprometer esse processo de formação e prejudicar o desenvolvimento das competências cognitivas, afetivas e sociais dos indivíduos”. Estudos da Universidade de Harvard revelam que as experiências nessa fase da vida são persistentes e duradouras, influenciando o ciclo de vida total; a elevada capacidade e plasticidade do cérebro em formação das funções cognitivas e demais funções; nessa fase não há conflitos entre meritocracia e igualdade de oportunidades, o que nivela os pontos de partida e dá igualdade de oportunidades; todas as crianças são similarmente talentosas na Primeira Infância. No campo da Neurociência, o cientista Jack Shonkoff (2016), do Centro de Desenvolvimento Infantil, da Universidade de Harvard, estudou um fenômeno chamado plasticidade cerebral, que ele descreveu como a capacidade do cérebro de ser flexível e adaptável e como ele pode reajustar-se para assumir novos desafios. Para ele, a plasticidade do cérebro está em níveis ótimos no nascimento e na primeira infância. Portanto, os investimentos na Primeira Infância repercutem para o resto da vida.
O plano reafirma que “políticas públicas destinadas à construção de ambiente saudável no qual as crianças possam exercer suas potencialidades, e reverter possíveis obstáculos ao seu pleno desenvolvimento, representam uma das importantes responsabilidades do Estado.”
Os agentes governamentais e especialistas que elaboraram o plano reconhecem “que o público infantil apresenta maior suscetibilidade a fatores externos, sofrendo maior exposição, por exemplo, à criminalidade e à violência. Nessa medida, crianças saudáveis, competentes e bem educadas apresentam menor propensão a se tornarem público-alvo de políticas de segurança pública. Além disso, a primeira infância corresponde ao período mais efetivo para melhorar a qualidade de vida dos indivíduos, particularmente daqueles considerados socialmente vulneráveis. E viva a Infância!
*Maria José Rocha Lima é mestre e doutoranda em Educação. Ex-deputada pela Bahia (1991 A 1999), é fundadora da Casa da Educação Anísio Teixeira em Brasília.

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